A comissão Permanente do Mercosul aprovou hoje (17), por unanimidade, o PRL nº 1, referente a mensagem 512/20, que teve como relatora a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). O texto prevê o Acordo sobre a facilitação do comércio do Mercosul, que irá desburocratizar, reduzir custos e ampliar o fluxo de comércio no bloco de países membros.
Além disso, a medida promoverá a cooperação e a assistência técnica entre os Estados Partes, com a finalidade de promover capacitação, desenvolver e implementar melhores práticas e técnicas, implementar a gestão coordenada de fronteiras bem como a promoção da segurança e facilitação da cadeia de suprimentos. Deve ainda simplificar e aperfeiçoar procedimentos para o despacho aduaneiro de bens, padronizar dados, melhorar tecnologias para cumprimento de leis e regulamentos, dentre outros benefícios.
Para Rosangela, o acordo será benéfico para todos os envolvidos: “Acredito que a proposta vai reduzir barreiras que ainda hoje dificultam a importação e exportação de produtos entre os países do Mercosul. Sendo assim, esse projeto vai baratear os preços de alguns produtos que consumimos aqui e estimular a exportação do que produzimos, gerando mais emprego e renda.”
O texto agora vai para avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
