Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08) o Projeto de Lei 321/21, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante igualdade nas premiações desportivas para homens e mulheres. A medida prevê que todas as competições realizadas ou apoiadas pelo Poder Público no Brasil deverão reconhecer o mérito dos atletas sem distinção.
O texto deixa claro que premiações concedidas aos homens e às mulheres, nas diversas modalidades desportivas, deverão ter o mesmo valor. O dispositivo legal abrange todo o território brasileiro e inclui as competições promovidas ou patrocinadas pelos órgãos e entidades dos três poderes, sejam federais, estaduais ou municipais.
Para Rosangela a iniciativa é um passo importante na luta contra a desigualdade de gênero: “Não há razão para o talento de nossas atletas ser recompensado de forma menor. É mais uma porta que abrimos na busca de equidade e respeito. Nossa voz precisa e deve ser ouvida”.
O projeto prevê multa de cinco mil a 200 mil reais para os promotores de evento que desrespeitarem a nova regra. O texto segue para análise do Senado Federal.
